Termos de Uso

Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a JuriAcess, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.

A JuriAcess poderá atualizar estes termos para refletir mudanças operacionais, legais ou de segurança. A versão vigente estará sempre disponível nesta página pública.

Natureza da plataforma

A JuriAcess é um diretório/marketplace jurídico para descoberta, organização e contato entre usuários, advogados e escritórios de advocacia.

A plataforma funciona como listagem e canal de descoberta profissional. A JuriAcess não presta consultoria jurídica, não emite parecer jurídico, não substitui a análise profissional de advogado habilitado e não garante êxito em qualquer demanda, consulta, negociação, processo ou procedimento.

No escopo inicial, a JuriAcess atua como vitrine profissional estruturada para exposição de serviços jurídicos, captação de leads e acompanhamento de performance, sem chat interno completo, gestão processual, videoconferência nativa ou consultoria jurídica automatizada ao usuário final.

Cadastro e responsabilidade do usuário

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e no uso da plataforma.

Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Qualquer uso realizado a partir da sua conta poderá ser atribuído a você, salvo comprovação de falha externa ou acesso indevido comunicado tempestivamente.

Perfis profissionais e informações públicas

Advogados e escritórios são responsáveis pela veracidade de dados profissionais, áreas de atuação, OAB, descrição, cidade, canais de atendimento e demais informações divulgadas em seus perfis.

A exibição de um profissional na plataforma não representa endosso, recomendação exclusiva, promessa de resultado ou garantia de contratação pela JuriAcess.

Plano de divulgação profissional e listagem

O modelo comercial da JuriAcess permite que advogados ou escritórios contratem plano recorrente de divulgação profissional para anunciar seus serviços e manter perfil público ativo na plataforma, condicionada à validação administrativa, regularidade cadastral e conformidade com estes Termos.

Clientes finais acessam gratuitamente a plataforma para navegar, pesquisar, visualizar perfis e iniciar contato externo com profissionais, sem pagamento para uso dessas funcionalidades básicas.

O plano profissional se refere à listagem, exposição em buscas por área e localidade, recursos de presença profissional, métricas de alcance do perfil e regras de visibilidade comercial. Ele não representa venda de consulta jurídica pela JuriAcess, intermediação de honorários, promessa de contratação, promessa de resultado ou acesso pago do cliente final ao aplicativo.

A contratação recorrente é concluída em ambiente web seguro, observadas as políticas vigentes das lojas de aplicativos, do processador utilizado e de terceiros envolvidos. O fluxo poderá ser ajustado caso Apple, Google ou outro terceiro exija adequação técnica ou regulatória.

Uso permitido

Você concorda em utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.

É proibido publicar informações falsas, violar direitos de terceiros, tentar acessar sistemas sem autorização, interferir na operação da plataforma ou utilizar dados obtidos na JuriAcess para práticas abusivas, discriminatórias ou ilícitas.

Comunicações e contato entre usuários

A JuriAcess pode facilitar o contato entre usuários e profissionais, inclusive por canais informados nos perfis. A relação profissional, quando houver, será estabelecida diretamente entre as partes envolvidas.

A plataforma não participa de honorários, estratégia jurídica, contrato de prestação de serviços advocatícios ou conteúdo das comunicações externas entre usuário e profissional.

Suspensão e encerramento

Contas, perfis ou conteúdos poderão ser revisados, suspensos ou removidos quando houver indícios de violação destes termos, risco à segurança, fraude, uso abusivo ou solicitação legal válida.

Você pode solicitar encerramento de conta pelos canais disponíveis na plataforma, respeitadas obrigações legais, fiscais, contratuais e de segurança aplicáveis.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelo e-mail contato@juriacess.com.br.