Política de Privacidade
Como a JuriAcess trata dados pessoais no uso da plataforma.
Atualizado em 17 de junho de 2026Objetivo desta política
Esta Política de Privacidade explica como a JuriAcess trata dados pessoais no acesso e uso da plataforma, incluindo cadastros de usuários, advogados e escritórios.
A JuriAcess observa os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Controlador e canal de privacidade
Para os dados tratados na operação da plataforma JuriAcess, a própria JuriAcess atua como controladora, definindo as finalidades e meios essenciais do tratamento.
O canal de atendimento aos titulares e de contato com o responsável por privacidade é privacidade@juriacess.com.br. Solicitações também podem ser relacionadas à exclusão de conta pela página pública https://juriacess.com.br/delete-account.
Dados que podemos coletar
Podemos coletar dados de identificação e contato, como nome, telefone, e-mail, senha criptografada ou mecanismos equivalentes de autenticação.
Para perfis profissionais, podemos coletar dados como nome profissional, número de OAB, UF da OAB, cidade, áreas de atuação, estados atendidos, descrição profissional, telefone público e telefone administrativo.
Em demandas ou formulários, usuários podem inserir descrição do caso, área jurídica, cidade, UF, urgência e outras informações fornecidas voluntariamente. O usuário deve evitar inserir documentos, CPF, dados de terceiros ou informações excessivas ou sensíveis.
Também podemos coletar dados técnicos de uso, como registros de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, eventos de navegação, preferências e informações necessárias para segurança da plataforma.
Como utilizamos os dados
Utilizamos dados pessoais para criar e manter contas, autenticar acessos, exibir perfis profissionais, permitir busca e descoberta de profissionais jurídicos, facilitar contato entre usuários e administrar a listagem ou divulgação profissional no diretório.
Também podemos utilizar dados para suporte, prevenção a fraude, melhoria da experiência, cumprimento de obrigações legais e proteção de direitos da JuriAcess, de usuários e de terceiros.
Bases legais
O tratamento pode ocorrer para execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse da JuriAcess ou de terceiros, prevenção a fraude e segurança, e consentimento quando necessário.
Quando utilizarmos legítimo interesse, buscamos respeitar as expectativas do titular, a finalidade informada e a possibilidade de oposição quando aplicável.
Dados públicos em perfis profissionais
Algumas informações de advogados e escritórios podem ser exibidas publicamente na plataforma, como nome profissional ou institucional, cidade, áreas de atuação, OAB, descrição e telefone público informado.
Telefones administrativos ou privados, quando coletados, não devem ser exibidos publicamente e são usados para fins operacionais, de conta ou suporte.
Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços necessários à operação da plataforma, como infraestrutura, autenticação, armazenamento, análise de funcionamento, suporte e segurança.
Também poderemos compartilhar informações quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, incidentes de segurança ou proteção de usuários.
Quando houver prestadores de pagamento, divulgação ou automação fora do aplicativo, serão compartilhados apenas dados necessários à operação contratada, observadas as políticas e responsabilidades desses terceiros.
Transferência internacional
Alguns prestadores de tecnologia, infraestrutura, armazenamento, análise ou pagamento podem tratar dados em outros países.
Nesses casos, a JuriAcess busca utilizar fornecedores que adotem medidas compatíveis de segurança e proteção de dados, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação brasileira.
Segurança, retenção e exclusão
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.
Os dados pessoais podem ser mantidos enquanto forem necessários para cumprir as finalidades desta política, manter a conta ativa, observar obrigações legais ou preservar direitos.
Após exclusão de conta, a JuriAcess remove ou anonimiza dados pessoais associados, retira perfis e demandas da exibição pública e pode manter registros mínimos quando necessário para cumprimento legal, prevenção de fraude, auditoria, segurança ou exercício regular de direitos.
Direitos dos titulares
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade ou informações sobre compartilhamento, conforme aplicável.
Você também pode solicitar revisão de decisões automatizadas, revogar consentimento quando aplicável, obter informação sobre a possibilidade de não consentir e se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Solicitações relacionadas a dados pessoais serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, critérios de segurança, prevenção a fraude e validação de identidade.
Crianças e adolescentes
A JuriAcess não é direcionada a crianças. Caso identifiquemos tratamento indevido de dados de criança ou adolescente sem base adequada, poderemos remover a conta ou restringir o tratamento.
Contato sobre privacidade
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas pelo e-mail privacidade@juriacess.com.br.